Depois de mais de 26 anos de processos judiciais, as Testemunhas de Jeová na Alemanha conseguiram o mesmo reconhecimento jurídico concedido às principais religiões do país. No dia 27 de janeiro de 2017, a Renânia do Norte-Vestfália foi o último dos 16 estados da Alemanha a registar publicamente as Testemunhas de Jeová. Essa decisão é importante para as Testemunhas de Jeová porque, apesar de já existirem há bem mais de cem anos na Alemanha, a sua sede nacional e as milhares de congregações do país eram consideradas associações religiosas independentes. Agora que as Testemunhas de Jeová têm registo público em todos os estados alemães, elas são vistas como uma única organização religiosa e podem aproveitar os benefícios que esse reconhecimento permite.

Em 1921, as Testemunhas de Jeová na Alemanha foram registadas ao abrigo das leis do direito privado. Depois da reunificação da Alemanha em 1990, as Testemunhas de Jeová apresentaram um pedido para serem registadas sob as leis do direito público. Assim, poderiam ter os mesmos benefícios disponíveis às organizações religiosas com esse tipo de registo.

Para uma associação religiosa ser registada em todo o país como uma entidade de direito público, a lei exige que primeiro a associação tenha registo público no estado alemão onde está localizada. Depois disso, esse registo pode ser solicitado nos outros 15 estados alemães. Em 1990, a associação religiosa das Testemunhas de Jeová na Alemanha apresentou o pedido, primeiro, no estado de Berlim, onde mantém o seu endereço jurídico. A maioria das organizações religiosas que requerem o registo público consegue esse registo em pouco tempo, talvez em um ou dois anos. Mas, durante muitos anos, o governo de Berlim recusou-se a conceder o registo público às Testemunhas de Jeová. Um dos motivos citados pelo governo é que as Testemunhas de Jeová não votam nas eleições. No entanto, esse argumento não é válido, já que a lei não exige que os cidadãos alemães votem; o voto é facultativo.

A questão chegou aos tribunais. Em 24 de março de 2005, o Supremo Tribunal Administrativo de Berlim decidiu que as Testemunhas de Jeová devem ser reconhecidas como uma “entidade pública”. Mais de um ano depois, o estado de Berlim acabou por ceder e concedeu o registo público às Testemunhas de Jeová, pondo assim fim à batalha jurídica de 16 anos com o governo de Berlim.

Depois disso, as Testemunhas de Jeová apresentaram pedidos de registo público nos outros 15 estados alemães. Em 2009, 11 estados concederam o registo e, nos anos seguintes, outros 3 estados fizeram o mesmo. O último estado, a Renânia do Norte-Vestfália, concedeu o registo público às Testemunhas de Jeová em 27 de janeiro de 2017. Depois de 26 anos de disputas jurídicas, os esforços das Testemunhas de Jeová finalmente alcançaram o seu objetivo: ter o mesmo reconhecimento legal que as principais religiões da Alemanha.

A sede nacional e mais de 2 mil congregações das Testemunhas de Jeová na Alemanha agora funcionam sob uma única estrutura coletiva. No passado, cada associação, formada por, pelo menos, uma congregação, era tratada como uma associação religiosa independente. Assim, cada associação devia cumprir as leis do seu estado, o que incluía prestar informações anuais e declarar impostos. O governo tinha de ser informado sobre ajustes na estrutura da associação, como designação de novos anciãos, compra de propriedades, mudanças no nome de uma congregação ou a junção de duas ou mais congregações. Os anciãos congregacionais precisavam de dedicar muito tempo e esforços para preparar esses relatórios, mas agora podem concentrar-se mais em cuidar dos que fazem parte da congregação. A falta do registo público também exigia que as congregações pagassem taxas para processar esses relatórios. Um irmão, que serve há muito tempo como ancião, disse: “Agora temos mais liberdade para usar os donativos para apoiar a pregação.”

Apesar de cerca de 274 mil Testemunhas de Jeová e outros frequentarem as suas reuniões na Alemanha, sem o reconhecimento jurídico superior resultante do registo público, as Testemunhas de Jeová ainda não eram vistas como uma religião tradicional. Armin Pikl, advogado da sede nacional das Testemunhas de Jeová na Alemanha, observou: “Durante os mais de 26 anos que lutámos para conseguir o registo como entidade pública, os meios de comunicação social publicaram centenas de informações falsas e difamatórias sobre a nossa religião, às vezes, quase todas as semanas. Agora, a enxurrada de informações falsas e difamatórias diminuiu.” Werner Rudtke, que já é Testemunha de Jeová há muitos anos, afirmou: “Visto que uma associação religiosa que se quer tornar uma entidade pública deve cumprir todos os aspetos da lei, muitas alegações falsas contra as Testemunhas de Jeová podem agora ser desmentidas.” Petra, outra Testemunha de Jeová, falou sobre os desafios enfrentados pelas crianças nas escolas. Ela disse: “Esse reconhecimento vai ajudar muito as crianças nas escolas. Até agora, os professores tinham a tendência de discriminar os alunos Testemunhas de Jeová por causa da falsa alegação de que eles pertenciam a uma ‘seita’ em vez de a uma religião.”

As Testemunhas de Jeová na Alemanha estão gratas por a sua atividade religiosa ter sido reconhecida pelo governo. Elas esperam que esse reconhecimento diminua alguns desafios que enfrentam e as beneficie individualmente e como comunidade religiosa.