Depois de analisar bem o histórico da Coreia do Sul em relação aos direitos humanos, a Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas fez os seus comentários finais no dia 3 de novembro de 2015. A Comissão reconheceu que a Coreia do Sul tomou algumas medidas a favor dos direitos humanos, mas também deixou claro que o país não cumpriu as decisões anteriores da Comissão sobre a objeção de consciência ao serviço militar.

A objeção de consciência ao serviço militar é reconhecida internacionalmente como um direito humano básico. Mas a Coreia do Sul continua a punir quem se recusa a prestar serviço militar. Desde 1950, os tribunais desse país já sentenciaram mais de 18 mil Testemunhas de Jeová a um total de quase 36 mil anos de prisão.

O relatório da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas exige que o governo:

• Liberte imediatamente todos os objetores de consciência presos por se recusarem a prestar serviço militar.

• Anule todas as acusações criminais contra os objetores de consciência, lhes forneça uma indemnização adequada e garanta que não vai publicar qualquer informação pessoal relacionada com esse assunto.

• Reconheça legalmente a objeção de consciência ao serviço militar e dê aos objetores de consciência a oportunidade de realizarem serviço cívico alternativo.

Desde 2006, a Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas emitiu cinco pareceres a culpar a Coreia do Sul por falhar em adotar leis que protegem o direito à objeção de consciência, e por punir aqueles que exigem esse direito. * Num relatório mais recente, a Comissão mais uma vez exigiu que o governo “estabelecesse os meios e procedimentos adequados para cumprir plenamente os pareceres da Comissão”. Isso inclui a aplicação total dos pareceres anteriores da Comissão.

Depois da publicação deste relatório, o presidente da Comissão Nacional dos Direitos do Homem da Coreia, Seong-ho Lee, reconheceu que a Coreia do Sul violou os direitos humanos mencionados no relatório. O presidente fez uma declaração pública a avisar o governo sobre a necessidade de cumprir as recomendações da Comissão. Ele disse: “O governo é responsável por cumprir plenamente o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.”

A Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas supervisiona o cumprimento do Pacto Internacional e reconhece o direito à objeção de consciência. A Coreia do Sul faz parte desse pacto, por isso, assumiu o compromisso de proteger os direitos garantidos por ele. Enquanto a Coreia do Sul não colocar em prática os pareceres e recomendações da Comissão, ela continuará a violar esse pacto.

O relatório da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas é mais uma das manifestações contra o modo como a Coreia do Sul trata os objetores de consciência. Muitos na Coreia do Sul e em outras partes do mundo continuarão a observar atentamente se o governo cumprirá com as suas obrigações.