Juízes da Coreia do Sul estão à procura de soluções para aceitar a posição das Testemunhas de Jeová como objetores de consciência ao serviço militar, em vez de sistematicamente mandarem os jovens Testemunhas de Jeová para a prisão. Alguns juízes estão a considerar o motivo por trás da decisão desses homens – uma determinação consciente, baseada em princípios bíblicos, de não fazer mal a outros. * Assim sendo, baseando-se no direito fundamental à liberdade de consciência, alguns tribunais decidiram que estes jovens não são culpados de evasão ao serviço militar. Desde maio de 2015, juízes de tribunais de primeira instância proferiram 66 vezes o veredito de “inocente” a favor das Testemunhas de Jeová objetoras de consciência. Isto é um aumento impressionante, comparando com as décadas anteriores, em que esse veredito foi favorável apenas 4 vezes.

Ainda mais impressionante foi o que aconteceu no dia 1 de fevereiro de 2018. Um tribunal de recurso de Busan desconsiderou decisões anteriores do Supremo Tribunal e do Tribunal Constitucional neste assunto e manteve a sentença que declarava um dos nossos irmãos inocente. Essa decisão foi especialmente marcante por dois motivos. Primeiro, o distrito de Busan é conservador. Segundo, o juiz que presidiu a sessão, Jong-du Choi, já tinha declarado culpado um objetor de consciência.

O painel de três juízes focou-se na obrigação constitucional da Coreia do Sul de cumprir as leis internacionais que eles concordaram em aceitar – neste caso, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que reconhece o direito à objeção de consciência. O Tribunal justificou que “a prática de punir com prisão objetores de consciência contradiz o artigo 18 do Pacto Internacional, portanto, [...] é apropriada a interpretação de que a recusa em prestar serviço militar por motivos de consciência constitui ‘base justificável’ para recusar o alistamento”. Esta decisão foi amplamente divulgada e muitos observadores acreditam que vai influenciar positivamente a comunidade jurídica.

No passado, eram enviados entre 500 a 600 jovens por ano para a prisão por serem objetores de consciência, mas, agora, muitos juízes estão a adiar os julgamentos. Neste momento, há mais de 700 casos pendentes, e esse número continua a aumentar, à medida que muitos juízes esperam pela decisão do Tribunal Constitucional. No dia 31 de dezembro de 2017, o número de jovens Testemunhas de Jeová presos era de 267 – o número mais baixo em dez anos.

O Tribunal Constitucional vai decidir se os juízes devem aplicar aos objetores de consciência o previsto na lei do Serviço Militar, que pune a evasão ao serviço militar, ou se o direito constitucional à liberdade de consciência os protege, em harmonia com os padrões internacionais. Muitos na Coreia do Sul esperam que o Tribunal Constitucional ofereça uma solução que dignifique os jovens que estão dispostos a aceitar serviço cívico alternativo em programas que beneficiem a comunidade.

Se o Tribunal resolver este assunto a favor dos objetores de consciência, a Coreia do Sul estará em harmonia com as decisões da Comissão dos Direitos Humanos da ONU que abrangem centenas de casos individuais. A Comissão tem instado a Coreia do Sul a parar de prender objetores de consciência e a respeitar o direito fundamental à liberdade de consciência.