A 14 de junho de 2018, na cidade de Ulaanbaatar, capital da Mongólia, as Testemunhas de Jeová receberam um certificado legal que lhes concede a permissão de renovar o seu registo como entidade religiosa jurídica.

Na Mongólia, todas as organizações religiosas são obrigadas a renovar o seu registo legal anualmente. Os nossos irmãos têm feito isso desde 1999, ano do nosso primeiro registo. No entanto, em 2015, o Conselho Municipal de Ulaanbaatar negou o pedido de renovação do registo. Em janeiro de 2017, o Conselho emitiu uma decisão a cancelar a permissão da entidade jurídica de exercer qualquer atividade religiosa. Os representantes desse Conselho recusaram-se a apresentar as provas em que basearam a sua decisão. Portanto, os nossos irmãos decidiram contestar a decisão do Conselho Municipal.

Durante os procedimentos do Tribunal Administrativo, o advogado do Conselho Municipal tentou usar como evidência a decisão do Supremo Tribunal Russo de fechar a nossa entidade legal na Rússia. Mas os nossos advogados argumentaram que essa decisão recebeu críticas de vários países e foi contestada nos tribunais internacionais. Além disso, o tribunal foi lembrado de que a decisão na Rússia foi tomada depois da decisão do Conselho Municipal de Ulaanbaatar e, assim, essa decisão não poderia ser usada como justificativa.

O Tribunal Administrativo anulou a decisão do Conselho Municipal, concluindo que o Conselho agiu com base em boatos e não foi capaz de provar que as atividades das Testemunhas de Jeová eram prejudiciais. O Tribunal também declarou que o Conselho Municipal violou os direitos fundamentais dos nossos irmãos, como o direito de manifestar as suas crenças religiosas.

Jason Wise, um dos advogados das Testemunhas de Jeová, declarou: “Os direitos e liberdades fundamentais não dependem de um registo legal do Estado, mas é muito difícil praticar a nossa adoração livremente sem esse registo. Entre outras coisas, uma entidade jurídica torna mais fácil importar Bíblias e publicações baseadas na Bíblia, possuir locais de adoração e arrendar locais para congressos. Ficamos muito felizes por o Tribunal Administrativo ter anulado a decisão do Conselho Municipal em Ulaanbaatar e ter reconhecido que decisões deste tipo afetam de forma negativa a nossa liberdade de religião e associação na Mongólia.”